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O Decreto federal nº 10.502/2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial, pela qual a União e em colaboração com demais entes federativos, propõe-se a implementar programas e ações com o objetivo de garantir os direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa que NÃO APONTA um dos princípios do referido decreto:
Educação como direito para todos em um sistema educacional equitativo e inclusivo e aprendizado ao longo da vida.
Ambiente escolar acolhedor e inclusivo e desenvolvimento pleno das potencialidades do educando.
Participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada e desenvolvimento pleno das potencialidades do educando.
Atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no território nacional, promovendo-se a matrícula e permanência dos educandos indígenas, quilombolas e do campo nas escolas tradicionais comuns.
Qualificação para professores e demais profissionais da educação e acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares.