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Texto para as questões de 27 a 30
Algumas Considerações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Por NEVES et al, 2019 (trecho de artigo adaptado).
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) aporta um contexto histórico de amplos movimentos internacionais iniciados nas décadas anteriores, que firmam o paradigma inclusivo para os sistemas educativos. As justificativas para sua elaboração são tecidas destacando-se dois pontos: internacionalização do movimento pela Educação Inclusiva e a necessidade de transformação dos processos de ensino-aprendizagem, para que possam ser capazes de atender às diferenças dos estudantes. Desse modo, inspirada no princípio constitucional do direito de todos à educação, a PNEEPEI afirma-se alinhada à defesa pelo acesso e permanência de todos os alunos nas escolas, o que se apresenta em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Facultativo (2006).
No texto da PNEEPEI, a Educação Inclusiva é apresentada como um paradigma educacional apoiado na noção de direitos humanos e alinhado à construção de sistemas educacionais inclusivos, no qual caberiam mudanças substanciais na cultura da escola e na sua estrutura, secularmente estabelecidas, de modo que todos os alunos tivessem suas especificidades atendidas. O texto ainda assinala que esse processo demanda: práticas orientadas pela igualdade e diferença como valores indissociáveis capazes de promover a superação da lógica da exclusão; o confrontamento de práticas discriminatórias e a criação de alternativas para superá-las; o atendimento às necessidades específicas de todos os alunos e alunas. Assim, busca-se a eliminação da lógica da exclusão, de modo a garantir uma educação de qualidade para todos num espaço comum e diverso.
A Política focaliza o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes identificados como público-alvo da Educação Especial nas escolas regulares, as quais devem garantir: transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; atendimento educacional especializado; continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; participação da família e da comunidade no processo de ensino-aprendizagem; acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas (Brasil, 2008b, p. 14).
Desse modo, a Educação Especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, a partir da identificação, elaboração e organização dos recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos (6). Assim, passa a ser necessária a presença de alguns atores na escola: um intérprete de LIBRAS nas ações do AEE, além de um guia intérprete; o monitor ou cuidador (para higiene, alimentação e locomoção) (7) no acompanhamento aos alunos PAEE que necessitam desse recurso; professores com conhecimentos gerais adquiridos na formação inicial e/ou continuada, com saberes específicos em relação às deficiências e demais aspectos que envolvem as características dos alunos identificados como público alvo, além de conhecimentos em gestão de sistemas educacionais inclusivos. Dessa maneira, a Política prevê a construção de sistemas educacionais que absorvam a demanda da especialidade, articulando tempos, espaços, recursos e profissionais, de modo a atingir a todos e a cada um com base no ordenamento jurídico.
(NEVES, Libéria Rodrigues; RAHME, Mônica Maria Farid; FERREIRA, Carla Mercês da Rocha Jatobá. Política de Educação Especial e os Desafios de uma Perspectiva Inclusiva. Educ. Real, Porto Alegre, v. 44, n. 1, e84853, 2019.)
Leia o texto 'Algumas Considerações sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva assinala que a Educação Inclusiva demanda práticas orientadas pela igualdade e diferença como valores indissociáveis capazes de promover a superação da lógica da exclusão; de confrontar práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las; de atender às necessidades específicas de todos os alunos e alunas, como se pode concluir a partir da leitura cuidadosa das informações do texto.
II. A Educação Especial não possui qualquer relação com a proposta pedagógica da escola regular, com a identificação, a elaboração e a organização dos recursos pedagógicos ou com a acessibilidade que elimina barreiras para a plena participação dos alunos, conforme mencionado pelo texto.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.