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Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na...
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Q2219556
Teclas de Atalhos
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Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no ensino fundamental, há exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por:
A
Notificar ao prefeito do Município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de quarenta por cento do percentual permitido em lei.
B
Representar, junto aos pais ou responsáveis, a evasão escolar.
C
Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
D
Informar os pais e responsáveis sobre a merenda e os gastos anuais dos estudantes, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.