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A Deliberação CMESO no 02/2009, que fixa normas para os...
A Deliberação CMESO no 02/2009, que fixa normas para os cursos de Jovens e Adultos (EJA) em nível do Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba, prevê, no artigo 3o (terceiro), parágrafo único, que, “como modalidade desses níveis da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e pautar-se-á pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar”, quanto à “equidade,
A
o reconhecimento dos direitos, dos deveres de cidadania e de aprendizagens, de modo a modelar o comportamento do estudante, através de estratégias de difusão e recepção de informações, a fim de garantir o domínio dos conteúdos e a qualificação para o mundo do trabalho”.
B
a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da EJA, com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica”.
C
a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação”.
D
a identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada um e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores”.
E
a preparação intelectual e moral dos alunos para assumirem seu papel na sociedade, garantindo disciplina e aprendizagem de conteúdos procedimentais, factuais e atitudinais para melhoria dos resultados de ensino e aprendizagem”.