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O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo...
O acesso aos anos iniciais está universalizado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, do IBGE. Nessa etapa, o atendimento escolar é de 99,2% da população com a faixa etária adequada: de 6 a 14 anos. Com 10,3 milhões de alunos, a rede municipal tem uma participação de 67,8% no total de matrículas dos anos iniciais e concentra 83,5% dos alunos da rede pública.
(Inep/Censo Escolar 2018)
De acordo com o artigo 208, § 1o da CF/88, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
A
direito facultativo da família.
B
dever privativo do Estado.
C
direito privado do aluno.
D
dever público objetivo.
E
direito público subjetivo.