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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como...
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito público subjetivo e como dever do Estado a ser efetivado mediante a garantia de educação básica a todos, inclusive atendimento educacional especializado a quem dele necessitar. Maria Teresa E. Mantoan (2001) reconhece ter havido, no Brasil, avanço legal no sentido de uma educação inclusiva e argumenta que
A
esta diz respeito às diferenças em geral, principalmente as étnico-raciais e as de classe social, mas, para os mais diferentes, os que têm deficiências, o melhor são as classes especiais, nas quais eles realmente aprendem.
B
para sua real efetivação, é necessário ter consciência das diferenças inerentes ao ser humano e recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos.
C
sua consolidação exige a especialização dos professores para atendimento das deficiências apresentadas pelos alunos matriculados na classe comum para a qual ensinam.
D
esta implica oferecer, nas classes comuns, apenas a convivência respeitosa e, nas classes especiais, atendimento educacional especializado.
E
a teoria socioconstrutivista garante, no plano didático, a consolidação da inclusão escolar, conquistada, legalmente, pela extinção das classes especiais.