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A seção I do Capítulo III da Constituição Federal...
A seção I do Capítulo III da Constituição Federal Brasileira é dedicada à Educação. Em dez artigos, a referida Lei traz as prescrições gerais em termos de organização e financiamento da educação no Brasil. Sobre essas prescrições, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e na educação infantil.
( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A sequência que responde corretamente é:
A
V, F, F, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, F, V, F, F.
D
F, V, F, V, F.