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Desde os tempos da colônia, a educação de estudantes com deficiência no Brasil recebeu algum tipo de atenção. Mas não vamos voltar tanto assim no tempo. O ponto de partida desta linha do tempo da legislação relativa à educação especial é o ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição federal ainda em vigor. Ela foi chamada “Constituição cidadã”, porque garantiu direitos a grupos sociais até então marginalizados, como as pessoas com deficiência – que também participaram ativamente de sua elaboração.
Conforme as principais leis, diretrizes e programas sobre educação especial do Brasil, associe de forma corretas as colunas.
(1) Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 1.793 | ( ) Dispõe sobre a Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. A educação especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino. |
(2) Decreto nº 3.298 | ( ) Institui as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Afirma que o AEE deve ser oferecido no turno inverso da escolarização, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular. |
(3) Lei nº 10.436 | ( ) Recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos éticos, políticos e educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais nos currículos de formação de docentes. |
(4) Resolução MEC CNE/CEB nº 4 | ( ) Dispõe sobre a Língua brasileira de sinais (Libras). Reconhece a língua de sinais como meio legal de comunicação e expressão, bem como outros recursos de expressão a ela associados. |
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
4, 1, 3, 2.
2, 4, 1, 3.
2, 3, 4, 1.
4, 3, 1, 2.
3, 4, 1, 2.