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Sobre Educação Básica, a escola poderá reclassificar os...

Sobre Educação Básica, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas


A

do Estatuo a Criança do Adolescente.


B

do Ministério Público.


C

Curriculares Gerais.


D

do Conselho Tutelar.