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“O atendimento em creches e pré-escolas como direito social...

“O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na ________________, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação”. (Diretrizes curriculares nacionais para educação infantil, p. 7).


Indique a alternativa que preenche a lacuna de forma correta:


A

Constituição de 1988.


B

Lei nº 9.394/96 – LDB.


C

Constituição Política do Império do Brasil de 1824.


D

Lei nº 8.069/90 – ECA.


E

Resolução nº 4 de 2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.