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O ensino é livre à iniciativa privada, atendida a...
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Educação Física - 2019
O ensino é livre à iniciativa privada, atendida a capacidade de autofinanciamento, ressalvado no artigo 213 da Constituição Federal que discorre que Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:
I. Comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
II. Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades;
III. Que mantenham atividades universitárias de pesquisa e extensão.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.