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Os investimentos realizados pelos governos dos Estados...

Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos deste fundo são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).


O trecho acima se refere a:


A

PPP.


B

FUNDEB.


C

ECA.


D

LDB.