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A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Faz parte desta estrutura:
Educação Infantil - Ensino Fundamental - Ensino médio.
Ensino Superior - Mestrado - Doutorado.
Cursos Sequenciais - Educação de Jovens e adultos - Educação Especial.
Todas alternativas estão corretas.