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A Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, apresenta textualmente no seu Art. 22. "A educação básica tem por finalidades [...]
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação continuada para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para a garantia de uma profissão.
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos no exterior.
desenvolver o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a obrigatoriedade da capacitação imediata ao mercado de trabalho.
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação diversificada indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir nos estudos específicos.