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Com base nos fundamentos apresentados na Resolução nº 7, de...

Com base nos fundamentos apresentados na Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, assinale a alternativa correta.


A

O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.


B

As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a todos o acesso ao conhecimento, não se atentando à formação comum.


C

É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com requisito de seleção.


D

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, irrelevante, pertinente e equitativa.


E

A educação não possui qualquer relação com o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e o direito à diferença.