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A formação de profissionais da educação com novas competências é uma exigência legal na educação básica. Para Libâneo (1998, p. 37), o pedagogo é um “profissional especializado em estudos e ações relacionadas com a ciência pedagógica, a pesquisa pedagógica e a problemática educativa, abordando o fenômeno educativo em sua multidimensionalidade”. Segundo essas orientações, o orientador educacional, além de ser professor, deve ser habilitado em pedagogia ou com formação pedagógico-didática específica de orientadores pedagógicos, e especialista da educação. Estas exigências são garantidas
pela Constituição Federal – CF/1988.
pelo Plano Nacional de Educação – PNE/Lei nº 13.005/2014.
pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação/Lei n°. 9394/1996.
pelo Conselho Nacional de Educação – CNE/Lei 9.131/1995.