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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996...
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 70, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) são realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. É/SÃO despesa(s) com MDE
A
a subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
B
a concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
C
a remuneração do pessoal docente e demais profissionais da educação, mesmo em desvio de função.
D
os programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
E
as obras de infraestrutura para beneficiar a rede escolar.