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Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020...
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Q2411623
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que:
A
o prazo limite estabelecido é de cinco anos para a sua vigência a partir de 31 de dezembro de 2020.
B
os membros dos conselhos dos Fundos são remunerados, por ser uma atividade de relevante interesse social.
C
a complementação ao Fundeb pela União será de um mínimo de 10% da soma dos 27 fundos estaduais.
D
os recursos dos Fundos podem ser utilizados para o pagamento de aposentadorias e de pensões.
E
o percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação-VAAT será aplicado em despesas de capital.