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A Resolução CNE/CEB n. 07/2010 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. Essas diretrizes reúnem princípios, fundamentos e procedimentos que
orientam as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares, especificamente dos municípios e dos projetos políticos pedagógicos das escolas.
devem ser adotados pelos sistemas de ensino e escolas, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, com os seguintes princípios: éticos, técnicos, políticos e estéticos.
estão comprometidos com uma educação relevante, pertinente e equitativa, cuja equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada os desiguais.
se aplicam, em função das especificidades, à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar Quilombola.