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De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases...
De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996, art. 58 a 60, regulamentada pelo Decreto n. 7611, de 17 de novembro de 2011, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é
A
um serviço especializado de acolhimento das crianças, adolescentes e jovens que estão em conflito com a lei.
B
um programa especializado de encaminhamento das crianças que estão fora do fluxo nas escolas das redes estadual e municipal de ensino.
C
um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
D
um serviço que promove o desenvolvimento humano, compreendido como decorrência de fatores que amadurecem e de fatores ambientais que agem sobre o organismo, controlando seu comportamento.