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Com relação à educação infantil na legislação e nos documentos do MEC, assinale a afirmativa INCORRETA
Na LDB de 1961, a educação da criança de até 6 anos aparece num pequeno capítulo no interior da educação de grau primário.
A Constituição Federal de 1988 reforça o cunho assistencialista da educação infantil, considerando como direito da criança e dever da família.
A Lei nº 5.692/71 menciona rapidamente a educação pré-escolar (Art.19), revelando lugar marginal ocupado pela educação da criança menor de 7 anos e do seu profissional.
A LDB de 1996, em um capítulo como uma etapa de significativa importância no desenvolvimento humano, incluindo-a na educação básica e delibera sobre a formação mínima para seus profissionais.