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Efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de...
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Q2463990
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental, segundo a Lei Federal nº 11.114, é dever:
A
da instituição de ensino que frequentaram anteriormente.
B
da própria instituição onde serão matriculados;
C
dos pais ou responsáveis;
D
dos Sistemas Municipais de Ensino.