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De acordo com a portaria SEDUC nº 48, de 21 de dezembro de...
De acordo com a portaria SEDUC nº 48, de 21 de dezembro de 2017, em seu capítulo 1 e 1º artigo, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, pautada pela indissociabilidade entre cuidar, educar e brincar, atenderá crianças de 0 a 5 anos em Unidades Municipais de Educação Infantil, em Escolas de Ensino Fundamental e em instituições privadas que desenvolvam serviços de interesse público na área de educação e firmem parcerias com a Administração Pública.
Sobre esse capítulo, assinale a alternativa CORRETA:
A
A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para todas as crianças com idade de 4 e 5 anos, sendo o ingresso realizado por meio de seleção, promovido anualmente pela unidade escolar, independente do Município e Estado.
B
O atendimento à Educação Infantil acontecerá em regime parcial e integral e será realizado de acordo com o cadastro escolar, considerando o zoneamento escolar, conforme as orientações emitidas anualmente pela SEDUC.
C
O número de crianças nas turmas de Educação Infantil será definido por Resolução Conjunta da Secretaria de Educação e do Conselho de classe junto com os professores
D
O atendimento de crianças de 4 e 5 anos poderá ser feito por Agentes de Educação Infantil, por Professores de Educação Infantil – PEI, e por professores de Educação Básica – PEB 1.