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Por lei, a gestão democrática do ensino público é efetivada, dentre outros elementos, mediante a garantia de:
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes
realização de eleições para direção da escola, contando com a participação de pelo menos um terço da comunidade escolar no certame
efetivação de elementos de auditoria interna e externa para dar transparência aos atos dos gestores, ainda que sejam indicados
constituição de comissão eleitoral isenta, composta por membros externos à escola, assegurando a lisura dos processos de consulta à comunidade