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A Lei n.º 11.494/2007, que trata do Fundo Nacional de...
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Q2533429
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 11.494/2007, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, determina que a distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica:
I - creche em tempo integral;
Il - pré-escola em tempo parcial;
III - anos finais do ensino fundamental urbano;
IV - ensino médio no campo.
Estão corretos:
A
apenas os itens I e II.
B
apenas os itens I, II e III.
C
apenas os itens II, III e IV.
D
todos os itens.