A Lei Nº 12.796 de 04 de abril de 2013 faz alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O texto dispõe, principalmente, sobre:
A
Critérios no Ensino Fundamental;
B
Ampliação e atendimento à escola;
C
Formação do professor na educação Básica;
D
Ensino Especial.
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