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O presidente Michel Temer vetou a verba complementar de R$...
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Q2543524
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O presidente Michel Temer vetou a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Sobre o Fundeb, é CORRETO afirmar que:
A
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb corresponde à 8% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
B
Foi criado para substituir ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), vigente de 1998 a 2006.
C
Os recursos do Fundeb são distribuídos excepcionalmente no primeiro trimestre de cada ano, por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal, diretamente na conta de cada escola localizada em território Nacional.
D
Nenhuma das alternativas.