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Em 2003 o Governo Federal sancionou a Lei 10639/03 que...

Em 2003 o Governo Federal sancionou a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura AfroBrasileira e Africana". Sobre o texto desta lei, é CORRETO afirmar:


A

Por meio dele as instituições de ensino, gestores e professores podem se orientar sobre princípios e fundamentos para o planejamento e execução do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro de sala de aula.


B

O texto não toca nas questões mais profundas do Movimento Negro, mas aborda como a necessidade de políticas de reparação, a urgente desconstrução do mito da democracia racial.


C

Na Lei, fica constatada que foi necessário mudar o foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um de raiz africana, para assim ampliar os currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica presente na sociedade brasileira.


D

Por não ser primordial, o texto não aborda a questão de como o educador deve ou não designar seus alunos como negros, até mesmo porque existem na sociedade brasileira afirmações equivocadas, como a de que negros se discriminam entre sim e são racistas também.