Nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº...

A EJA é oferecida àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria.

É considerada como instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

O acesso e a permanência do trabalhador na escola deverão ser viabilizados e estimulados pelo Poder Público, por meio de ações integradas e complementares entre si.

Os exames supletivos a serem realizados, no nível de conclusão do Ensino Fundamental, será para os maiores de 17 anos de idade.

Cabe aos sistemas de ensino assegurarem gratuitamente aos jovens e aos adultos que não realizaram os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas.