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A Constituição da República Federativa do Brasil diz que "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" e cita como um dos princípios por meio dos quais o ensino deve ser ministrado a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei". Qual é a principal característica que faz com que um processo de gestão escolar possa ser classificado como democrático?
O condicionamento das decisões administrativas e pedagógicas à vontade e aprovação da comunidade na qual a escola está inserida.
A formação de uma equipe gestora formada por pais de alunos ou aqueles por eles responsáveis.
A liberdade de acesso e participação de toda a comunidade escolar na tomada de decisões, sejam elas administrativas ou pedagógicas.
A entrega do poder de decisão sobre as práticas administrativas e pedagógicas da instituição nas mãos do conselho de representantes da comunidade escolar.
A transferência do poder de decisão sobre as questões administrativas e pedagógicas inerentes ao processo de gestão da escola para o estudante.