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O projeto político pedagógico (PPP) – documento obrigatório que deve ser construído pelo coletivo escolar e avaliado periodicamente - retrata a responsabilidade de a escola refletir sobre a sua intencionalidade educativa. Quais são os fundamentos legais deste documento?
Constituição de 1988 e Lei 8.069/90
Lei 8.069/90 e Lei 9.394/96
Lei 9.394/96 e Lei13.146/15
Constituição de 1988 e Lei 9.394/96
Lei 9.394/96 e Lei 10.436/02