Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação...
1
Q2656084
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o acesso à Educação Básica obrigatória é:
A
Direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
B
Competência dos estados e aos municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União.
C
Livre à iniciativa privada e dispensa autorização de funcionamento e avaliação pelo Poder Público.
D
Pública, assim entendida, é criada ou incorporada, mantidas e administradas pelo Poder Público.