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Sobre o Conselho Municipal da educação, analise as...
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Q2663259
Teclas de Atalhos
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Sobre o Conselho Municipal da educação, analise as assertivas seguintes e assinale a alternativa CORRETA:
I. O Conselho Municipal de Educação (CME) é instituído por meio de lei municipal. Portanto, nas cidades onde ele ainda não existe, é preciso apresentar à câmara um projeto de lei. Após a tramitação, o projeto será submetido à aprovação em plenário e entra em vigor após a sanção do prefeito.
II. O passo seguinte é nomear os conselheiros, que serão definidos por eleição ou indicação, conforme a lei aprovada.
III. A primeira atribuição dos conselheiros é elaborar um plano de atividades. O conselho também deve contar com infraestrutura que possibilite as reuniões periódicas, materiais e equipamentos. Para que possa iniciar suas atividades, o conselho deve recrutar e capacitar uma equipe administrativa, com apoio da secretaria municipal de Educação.
IV. Devem compor o conselho representantes do governo e da comunidade escolar. O órgão deve contar com membros da secretaria municipal de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de ensino do município. Não havendo a possibilidade da participação de entidades religiosas e organizações não-governamentais.
A
I, II, III são corretas e IV é incorreta.
B
Todas as assertivas são corretas.
C
I e IV são corretas e II e III são incorretas.
D
II e III são corretas e I e IV são incorretas.