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Na Constituição Federal de 1988, foi estabelecido o Plano Nacional de Educação (PNE), cujo objetivo é articular o sistema nacional de educação e assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Não constitui uma das ações previstas no PNE o(a)
formação para o trabalho.
erradicação do analfabetismo.
estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do produto interno bruto.
formação de nível superior, com vagas disponíveis a todos os brasileiros.
melhoria da qualidade de ensino.