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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
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Q2720530
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é:
A
Um fundo especial, de natureza social e de âmbito municipal, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação privada.
B
Um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
C
Um fundo privado, de natureza contábil e de âmbito federal, formado por parcela financeira de recursos exteriores e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
D
Um fundo público privado, de natureza contábil e de âmbito federal, formado por parcela financeira de recursos estaduais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Municípios vinculados à educação.