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De acordo com o Art. 7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de...
De acordo com o Art. 7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova do Plano Nacional de Educação (PNE), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do PNE. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
A
Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE.
B
Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnicoeducacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.
C
Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D
O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á somente mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.