Assinale a alternativa que identifica o instrumento que, do...

Assinale a alternativa que identifica o instrumento que, do ponto de vista legal, institui um lugar de visibilidade para a escola no conjunto do sistema, tornando-a oficialmente portadora de uma identidade singular e, quando em operação, provoca o reconhecimento de que a escola não é apenas o efeito das políticas educacionais, mas parte constituinte delas.