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A Constituição Federal de 1988 trouxe muitas mudanças na...
A Constituição Federal de 1988 trouxe muitas mudanças na área da educação escolar no Brasil; entre elas as referentes ao direito de todos à educação e à inclusão social na escola. Nessa perspectiva, no Município de Bebedouro, em 23 de junho de 2015, foi aprovada a Lei no 5.000, a qual apresenta o Plano Municipal de Educação – PME. O art. 2o dessa lei estabelece as dez diretrizes do PME. A diretriz III diz respeito à superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
A
obrigatoriedade de uso de uniforme fornecido pela escola.
B
abolição de todos os tipos de castigos disciplinares.
C
erradicação de todas as formas de discriminação.
D
adoção de torneios científicos, literários e matemáticos.
E
oferta, a todos que precisarem, de apoio escolar compensatório.