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Em 6 de julho de 2015, o Congresso Nacional decretou e a...
Em 6 de julho de 2015, o Congresso Nacional decretou e a Presidência da República sancionou a Lei no 13.146, instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O art. 4° dessa lei dispõe que “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Em relação à educação, seu art. 27 estabelece que: “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais,
A
de acordo com prognóstico dos profissionais de atendimento especializado, após bateria de exames diagnósticos”.
B
conforme diagnóstico da equipe médica que procedeu à avaliação de sua deficiência”.
C
a depender, apenas, da disponibilização de recursos financeiros de seus familiares”.
D
com a condição de que suporte o sofrimento advindo de discriminações e de bullying”.
E
segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.