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Ao tratar do dever do Estado com educação escolar pública...
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Q2805359
Teclas de Atalhos
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Ao tratar do dever do Estado com educação escolar pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) descreve algumas garantias que vão nortear a sua efetivação. Uma dessas garantias é a de:
A
Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
C
Ensino fundamental gratuito às crianças de até 17 (dezessete) anos de idade.
D
Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
E
Ensino fundamental gratuito às crianças de até 10 (dez) anos de idade.