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“De acordo ao artigo 30 da Lei 14.113/20 a fiscalização e o...
“De acordo ao artigo 30 da Lei 14.113/20 a fiscalização e o controle referente ao cumprimento do disposto no Art. 212 da CF e no disposto dessa lei, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos, serão exercidos _______________ conforme o inciso II:
A
Pelo órgão de controle interno no âmbito da União e pelos de controle interno no âmbito dos Estados.
B
Pelos respectivos conselhos.
C
Pela União.
D
Pelos Tribunais de Conta dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, perante os entes governamentais sob suas jurisdições.
E
Pela defesa de ordem jurídica.