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A Lei no 13.005/2014 (que aprova o Plano Nacional de...
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Q2820327
Teclas de Atalhos
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A Lei no 13.005/2014 (que aprova o Plano Nacional de Educação) fixa como uma de suas metas a oferta de educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Um dos documentos que tratam dessa modalidade de jornada escolar é a Resolução no 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos). É condizente com este documento a afirmação de que
A
as atividades de tempo integral poderão ser desenvolvidas dentro da escola, caso haja disponibilidade, ou fora dela, em equipamentos sociais e culturais já existentes.
B
as escolas consideradas na meta definida pelo Plano Nacional de Educação são aquelas administradas pelo governo federal, tendo os estados e municípios autonomia para a definição de seus próprios parâmetros.
C
a jornada escolar de tempo integral se organiza em 7 horas por dia, no mínimo, realizando-se uma proporcional redução no número de dias letivos anuais conforme o aumento da carga horária diária.
D
a ampliação dos tempos do período integral implica na incorporação por parte das escolas da tarefa de cuidar, anteriormente uma função exclusiva das famílias.
E
as atividades desenvolvidas no período estendido da jornada de tempo integral têm natureza extracurricular, limitadas a iniciativas voltadas ao fomento das artes, do esporte ou da promoção da saúde.