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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi sancionada em 20 de dezembro de 1996 e tem, como principal finalidade, orientar a educação brasileira.
A LDB determina que o projeto político e pedagógico deve ser definido com autonomia por qual instância?
Ministério da Educação.
Secretarias de Educação.
Estabelecimentos de ensino.
Conselho Nacional de Educação.
Conselhos Estaduais de Educação.