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A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da...
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais e definindo uma nova organização curricular. Sobre a organização curricular do Novo Ensino Médio, assinale o que for CORRETO.
A
As disciplinas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio passaram a integrar a Formação Geral Básica, da Base Nacional Comum Curricular, com início no ano de 2022.
B
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
C
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação dos Conselhos Estaduais de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
D
A definição dos Itinerários Formativos das Redes Municipais e Estaduais de Ensino dependem de validação do Ministério da Educação, que terá prazo de 90 dias para apreciar a proposta. Se não for apreciada dentro desse prazo, a proposta será validada automaticamente.
E
O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório apenas no primeiro ano do Ensino Médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.