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Após um ano de articulação pela regulamentação da Lei...
Após um ano de articulação pela regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 2019, se deu a publicação da versão 2021 do Manual “Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935, de 2019”, sistematizado pelos Conselho Federal de Psicologia - CFP e o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS. A partir da leitura do documento e compreensão do tema, depreende-se que:
A
Os Conselhos entendem que o cumprimento das disposições da Lei Federal 13.935/2019 se apresentam automáticas, capacitando os gestores estaduais e municipais a regulamentarem a medida e implementá-la nos Sistemas de Ensino da Educação Básica Brasileira.
B
Os profissionais de serviço social e de psicologia podem realizar na educação pública, a partir da direção presente no projeto ético-político profissional, qual seja, o exercício de sua autonomia profissional com competências estabelecidas e reproduzidas em uma perspectiva unitária, direcionadas ao processo da emancipação humana.
C
A aprovação da Lei Federal 13.935/2019, considerada a realidade concreta da comunidade escolar, não participa diretamente do processo ensino-aprendizagem e pouco representa para a política pública de educação.
D
A integração de assistentes sociais e psicólogos nas equipes escolares é mais necessária que nunca, por conta das implicações nos vários segmentos das redes de ensino básico, nas famílias, nos mercados de trabalho, nas relações sociais.