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Maria do Carmo mudou-se para Junco do Seridó-PB...
Maria do Carmo mudou-se para Junco do Seridó-PB recentemente e se dirigiu à Secretaria Municipal de Assistência Social para tratar de uma questão relativa ao Cadastro Único (CadÚnico). Na ocasião, ela também buscou informações sobre as escolas do município para poder efetuar a matrícula de seus três filhos em idade escolar (Maria Alice, de quatro anos; Enzo Gabriel, de sete anos; e, Maria Júlia, de treze anos). O(a) orientador(a) social que a atendeu, ao tomar como base o inciso X do artigo quarto da Lei 9.394/1996, repassou-lhe a relação de todas as escolas públicas localizadas no município. Além disso, o orientador(a) deve recomendar que a usuária
A
escolha qualquer escola pública, uma vez que o mais importante é ter a matrícula escolar garantida na Educação Básica.
B
procure primeiro as escolas municipais e, posteriormente, as escolas estaduais de modo a conseguir efetivar a matrícula de seus filhos.
C
se dirija às escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental mais próximas de sua residência, pois é dever do Estado garantir vaga em escola pública mais próxima da residência da criança.
D
se dirija às escolas com melhor avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois, dessa forma, a qualidade do ensino estará garantida.