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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
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Q2941466
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos mais importantes instrumentos de sustentação da educação básica. Sobre o Fundeb, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende apenas a educação infantil.
B
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja superior ao valor mínimo fixado para cada ano.
C
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
D
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos somente em escalas federal por conselhos criados especificamente para esse fim.