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A Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021, dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue para surdos, alterando o(a):
Lei de Libras – Lei nº 10.436/02.
Lei da Acessibilidade – Lei nº 10.098/00.
Decreto nº 5.626/2005.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9394/96
Lei da Inclusão – Lei nº 13.146/2015.