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Segundo a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, a assistência social organiza-se pela proteção social básica e pela proteção social especial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que garantem a inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local.
Conjunto de serviços de proteção social que têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
É o segundo nível de proteção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e oferece programas, projetos e benefícios de prevenção às situações de risco por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e de ações de integração ao mercado de trabalho. Contempla os serviços socioassistenciais de: Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.