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O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas a serem...
O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas a serem cumpridas em sua implantação e cita como instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, entre outros:
A
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
B
Os Órgãos de Atenção Permanente à Criança e ao Adolescente e os Juizados da Infância e da Juventude.
C
As Secretarias Municipais de Educação e as Secretarias Estaduais de Educação.
D
Os Conselhos de Educação Comunitários e os Conselhos Legislativos Municipais de Educação.